Tomada de Posição do Conselho Geral do Agrupamento de Escolas de Sacavém e Prior Velho

Ex.^ma Sr.ª Ministra da Educação
C/c ao Ex.^mo Sr. Presidente da República
Ex.^mo Sr. Director Regional de Educação de Lisboa e Vale do Tejo
Ex.^mo Sr. Presidente da Câmara Municipal de Loures
 
À Comissão de Educação da Assembleia da República
Ao Conselho Nacional de Educação

O Conselho Geral do Agrupamento de Escolas de Sacavém e Prior Velho reuniu, extraordinariamente, no passado dia 8 de Julho, com o intuito de analisar a Resolução do Conselho de Ministros n. 44/2010, de 14 de Junho.

Após a análise do documento, este órgão decidiu demonstrar a sua indignação perante a constituição deste Mega Agrupamento que passará a ser constituído por: três Jardins de Infância, quatro Escolas do 1º Ciclo do Ensino Básico, uma Escola Básica 2,3 e uma Escola Secundária.

Esta posição fundamenta-se em várias considerações que passamos a enumerar:

1. A criação de Mega Agrupamentos é meramente economicista e não traz qualquer benefício pedagógico ou outro, quer para docentes quer para discentes;

2. A falta de auscultação deste Conselho Geral evidencia uma grande desconsideração e um atentado à liberdade democrática, uma vez que este é o único órgão eleito por docentes, assistentes técnicos e assistentes operacionais;

3. A existência do conceito de Mega Agrupamento não contribui nem para o sucesso escolar nem para a resolução dos múltiplos problemas com que cada uma das escolas se debate no dia-a-dia;

4. A Escola Básica 2,3 (actual escola sede do Agrupamento) ficará apenas com um Coordenador de Estabelecimento sem a autonomia necessária para resolver problemas disciplinares que ocorrem com muita frequência, dado a população escolar que a constitui;

5. O Conselho Geral, que não depende na totalidade do Ministério da Educação pois representa várias instituições da comunidade educativa, cumpriu apenas um dos quatro anos do mandato para o qual foi eleito;

6. A grande preocupação por parte das assistentes técnicas pela eventual mobilidade, que as poderá levar a assumir outras funções, devido à fusão dos dois serviços administrativos (Escola Básica 2/3 Bartolomeu Dias e Escola Secundária de Sacavém);

7. A grande preocupação por parte da classe docente pela previsível extinção de postos de trabalho, o que prejudicará a relação pedagógica e os resultados escolares dos alunos que constituem este agrupamento.

Acresce-se a estas considerações o parecer das Associações de Pais e Encarregados de Educação deste Agrupamento que foi remetido para algumas entidades, nomeadamente Ministério da Educação, Direcção Regional de Educação de Lisboa e Câmara Municipal de Loures que demonstra igual descontentamento e profunda preocupação pelo futuro dos seus educandos.

O Conselho Geral do Agrupamento de Escolas de Sacavém e Prior Velho

8 de Julho de 2010